Prazo – 15 de abril a 15 de maio
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1.ª MATRÍCULA – Crianças com idades entre os 3 anos e os 6 anos
Documentos necessários:
- Documento de identificação do encarregado de educação e da criança;
- Número de identificação fiscal da criança (caso o tenha atribuído);
- Número de utente do Serviço Nacional de Saúde;
- Documento comprovativo do Agregado Familiar, validado pela Autoridade Tributária (finanças) com a respectiva morada;
- Documento comprovativo da morada fiscal; estes documentos poderão ser adquiridos no Portal das Finanças;
- Documento comprovativo da prestação social de abono de família;
Deverá escolher cinco estabelecimentos de ensino, sempre que possível.
